A gente explica o que a lei diz, qual é o prazo e o que você precisa juntar. Trabalho, família e INSS, no escritório ou por vídeo.
Ver a minha situaçãoAs verbas da rescisão (saldo de salário, férias e 13º proporcional) precisam ser pagas em até 10 dias depois do fim do contrato. Na dispensa sem justa causa, a empresa também deposita a multa de 40% do FGTS.
CLT, art. 477, § 6º Prazo de pagamento das verbas rescisórias.
Até 2 anos depois da saída para entrar na Justiça do Trabalho, cobrando o que faltou nos últimos 5 anos de contrato.
Constituição, art. 7º, XXIX Prescrição trabalhista.
Com acordo e sem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito direto no cartório, com um advogado, sem processo. Com filhos menores ou sem acordo, ele passa pela Justiça.
CPC, art. 733 Divórcio consensual por escritura pública.
A regra é a guarda compartilhada. A pensão sai do que a criança precisa e do que quem paga consegue pagar.
Código Civil, arts. 1.584, § 2º, e 1.694, § 1º
Um "não" do INSS não é a palavra final. Dá para recorrer no próprio INSS ou pedir na Justiça. Muitas negativas acontecem por falta de um documento ou de um período que ficou fora da conta.
Decreto 3.048/1999, art. 305 Recurso contra decisões do INSS.
30 dias para recorrer ao INSS, contados de quando você soube da decisão. Depois disso, ainda dá para buscar a Justiça.
Decreto 3.048/1999, art. 305, § 1º
Rescisão paga errado, horas extras, desvio de função, assédio, acidente de trabalho e vínculo para quem trabalhou sem carteira assinada. Também orientamos pequenas empresas a evitar esses problemas.
CLT, art. 3º Quem trabalha com frequência, subordinação e salário é empregado, com ou sem carteira.
Divórcio, união estável, guarda, convivência, pensão e inventário. Sempre que possível, buscamos o acordo, que é mais rápido e machuca menos.
CPC, art. 610, § 1º Com herdeiros maiores e de acordo, o inventário também pode ser feito em cartório.
Aposentadoria, revisão, auxílio por incapacidade, BPC/LOAS e pensão por morte. Fazemos a conta do tempo de contribuição antes de você dar entrada, para não perder um período que conta.
Lei 8.213/1991 Benefícios da Previdência Social.
Pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório. Você conta o que aconteceu e a gente diz se tem caminho.
Com os documentos, olhamos prazos, provas e riscos, e explicamos por escrito, sem juridiquês.
Honorários combinados antes, em contrato, com a tabela da OAB como referência.
OAB/SP 000.000
Trabalho e INSS. Atende quem foi demitido, quem se acidentou e quem está tentando se aposentar.
OAB/SP 000.000
Família e sucessões. Divórcios, guarda, pensão e inventários, com preferência pelo acordo.
Depende do caso e é combinado antes, por escrito. A OAB publica uma tabela de honorários que usamos como referência.
Quase sempre. Documentos vão por foto ou PDF, as conversas são por vídeo e a maior parte dos processos hoje é eletrônica.
Comece com o que tiver. Parte dos papéis dá para pedir à empresa, ao cartório ou ao INSS, e a gente orienta como.
Não. Nenhum advogado pode prometer resultado. O que fazemos é dizer, com franqueza, quais são as chances e os riscos.
Conte por mensagem. Uma conversa curta já mostra se vale seguir.
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